Conselho LGBT quer agilidade na aprovação do projeto que criminaliza a homofobia

Discutir a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e propor ações que incentivem a criação e fortaleçam os conselhos LGBT nos estados e municípios brasileiros são alguns dos temas da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que acontece nesta quarta-feira (28), às 9h, em Brasília.

Durante a reunião os membros do conselho irão tratar da implementação de políticas públicas para o combate aos crimes em virtude da orientação sexual e identidade de gênero e as ocorrências de violências homofóbicas. Além disso, será discutido o processo eleitoral da próxima composição do Conselho, previsto para fevereiro de 2013. O coordenador da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys, participa das discussões sobre o PLC 122/06.

As Câmaras Técnicas do conselho se reúnem amanhã (27). Entre as propostas em discussão está a análise do “Relatório da 4º Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas”, com a participação de representantes da SDH e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O documento apresenta o diagnóstico de alguns locais de internação para usuários de drogas em todo o país, e traz recomendações para a articulação política de direitos e respeito à orientação sexual e à identidade de gênero nas instituições de tratamento de usuários e dependentes químicos.

Audiência – Uma comissão do conselho será recebida nesta terça-feira (27), no Senado, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Renato Paim, para tratar do PLC. Segundo a presidente do conselho, Keila Simpson, a aprovação do PLC 122 é uma das principais reivindicações de ativistas do movimento LGBT brasileiro, e trata-se de uma proposta prioritária aprovada na II Conferência Nacional LGBT, realizada em 2011.

De acordo com dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH, entre janeiro e outubro de 2012, foram registradas 2.568 denúncias de violências praticadas contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país. Nesse período, a média diária de violação foi de 17. A maioria dos agressores, aproximadamente 51,7%, é conhecida da vítima. O perfil das vítimas é de 21,45% do gênero masculino, 13,49% do gênero feminino, 12,03% travestis, 3,75% de transexuais e 49,29% não informado.

A reunião será transmitida ao vivo pela internet no link abaixo: http://nucleomedia.sdh.gov.br/aovivo/index.html

12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional – LGBT
Data: 28 de novembro de 2012
Horário: 9hs (abertura)
Local: SCS-B QD. 9, Lote C Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A – 10º Andar – Brasília-DF

Fonte: Site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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