Parlamentares criam projetos de lei para aumentar fiscalização em casas noturnas do Brasil

Bandeira a meio mastro em homenagem as vítimas de Santa Maria (RS).

Bandeira a meio mastro em homenagem as vítimas de Santa Maria (RS).

Após acidente ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, RS, os parlamentares resolveram tomar medidas para evitar novos casos. O presidente da Câmara, Marco Maia pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar do ocorrido em Santa Maria, que já conta com 231 mortos, o Brasil não conta com uma legislação sobre prevenção de acidentes dessa natureza.

Apesar de ser um tema de competência municipal, Marco Maia acredita ser possível criar uma norma nacional. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios”.

Marco Maia prometeu também criar uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro”, ressaltou o presidente que esteve em Santa Maria neste domingo (27). Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Também prometeu tomar providências para minimizar o problema, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Na Câmara já tramitam dois projetos de lei com esse propósito, um deles (PL 2020/07), da parlamentar, tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento.

Outra proposta que a Câmara analisa é o PL 3507/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança.

Informações: Agência Câmara

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