Religiosos poderão contestar leis no supremo

23529b8931852cfd5058fbcec8948cd4A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas o poder de contetstar inconstitucionalidades de leis do supremo Tribunal Federal.

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

Se aprovada no senado, a proposta permitirá que entidades evangélicas conteste a PL 122- lei que criminaliza a homofobia.
João Campos afirmou que a medida é uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.

A proposta do deputado precisa ainda passar pela comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s