Disque 100 acolherá denúncias de violações aos direitos da população cigana

imagesA ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reuniu nesta segunda-feira (09), em Brasília, com lideranças de comunidades ciganas e organizações ligadas à temática.

Durante o encontro, que contou ainda com as presenças do Procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia, do sub-Defensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, e da secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Silvany Euclenio Silva, foram apresentadas as demandas do segmento, que reclama de invisibilidade e de desrespeito aos seus costumes.

As principais reclamações das comunidades estão relacionadas à falta de valorização da cultura cigana, ausência de legislações e normativas que assegurem o livre trânsito das comunidades ciganas entre os municípios brasileiros, além de assegurar os direitos à educação, saúde e moradia para as comunidades.

Após ouvir das reivindicações, a ministra Maria do Rosário se comprometeu em intensificar a parceria com a Seppir para acelerar o atendimento à comunidade e disponibilizou o Disque Direitos Humanos – Disque 100, para o recebimento de denúncias de violações aos direitos humanos das comunidades ciganas de todo o país. O serviço deverá ser utilizado para o acolhimento das denúncias até que a Seppir conclua a instalação de um serviço próprio de disque denúncia. As denúncias recebidas pela SDH/PR serão socializadas com a Seppir e direcionadas às autoridades competentes para averiguação.

O desconhecimento da cultura e dos valores ciganos, explicou Rosário, é o principal responsável pelo preconceito que essas pessoas enfrentam no Brasil e no mundo. “Em função do preconceito, o Brasil esta perdendo a oportunidade de conhecer uma cultura tão rica quanto a dos povos ciganos. Vamos todos trabalhar juntos para superarmos essa situação e assegurar direitos básicos à população cigana”, destacou.

Mutirão de documentação básica – Pautada pelos relatos de ausência de documentação básica entre as crianças e adolescentes ciganas, a Ministra determinou a realização de um mutirão de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica nas principais colônias ciganas do país. Este tipo de mutirão, que conta com a participação de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, é mais comum em comunidades indígenas.

Plano de Ações – Durante o encontro, a Secretária Silvany Euclenio Silva informou que o governo deverá lançar, até o final no próximo mês, um Plano de Ações para as Comuniades Tradicionais. A secretária informou ainda que o Ministério da Educação esta em fase final de contratação de consultores para a elaboração de conteúdo didático sobre a cultura cigana. Já o Ministério da Saúde esta produzindo uma cartilha sobre as comunidades tradicionais e o Ministério da Cultura estuda ações de valorização da cultura cigana.

Disque 100 – O Disque Direitos Humanos é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações mais vulneráveis. Ao serviço cabe,
também, disseminar informações e orientações acerca de ações, programas, campanhas, direitos
e de serviços da rede de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos
disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O serviço funciona 24 horas, todos os dias
da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita, podendo ser realizada de qualquer
terminal telefônico, e atende ligações de todo o território nacional.

Entre os módulos já existentes estão o de Violação dos direitos da Criança e Adolescentes, Pessoa Idosa, População em Situação de Rua, Pessoa com deficiência e População LGBT.

Secretaria de Direitos Humanos

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