Relator do PL que trata sobre os crimes de ódio e intolerância contra LGBT quer votar proposta ainda em 2013

Conselheiros do conselho Nacional de combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT se reúnem para apresentar proposta

Imagem

 

Ao receber proposta de atualização do texto do PLC 122/2006, que criminaliza o ódio e a intolerância contra a população LGBT, o relator da matéria no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que se empenhará para concluir a apreciação do PL o mais breve possível, para que a matéria possa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara, ainda em 2013. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. 

“Nós vamos aprovar este PL ainda este ano. Este é o desejo da sociedade, desta relatoria, e do parlamento brasileiro. Não podemos mais engavetar essas importante matéria, que dará ao país, pela primeira vez, uma legislação que proteja os direitos humanos da população LGBT e combata a violência contra o segmento”, afirmou o relator. O PL já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas como a matéria deverá sofrer alterações no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.

Confira aqui a íntegra da proposta entregue aos senadores.

Presente no ato de entrega da proposta de atualização do PL, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), reafirmou o compromisso do colegiado com a matéria e disse que as contribuições apresentadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

pública (SDH/PR) e pelo Conselho LGBT serão de grande valia para o aprimoramento da proposta. “Esta é uma importante contribuição para avançarmos nesta matéria. Temos uma dívida histórica com a sociedade por ainda não termos dado conta de aprovar uma legislação que trate sobre os crimes de ódio e intolerância neste país”, afirmou a senadora.

Atualização – Ao entregar a proposta, o presidente do Conselho LGBT, Gustavo Bernardes, explicou que as contribuições oferecidas no documento foram construídas a partir de uma iniciativa da Ministra Maria do Rosário, e de amplos debates no âmbito do conselho. “O que estamos propondo é que esta lei seja mais ampla, que trate dos crimes de ódio e intolerância, de maneira geral. Precisamos de instrumentos que nos possibilitem enfrentar a violência contra determinados segmentos da sociedade, como a comunidade LGBT, idosos e pessoas com deficiência”, explicou Gustavo, reforçando a importância da aprovação imediata da proposta, dada a onda de violência contra o segmento no País.

O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.

Denúncias de violência – O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, divulgado pelo governo federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Secretaria de Direitos Humanos

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s