Direitos das crianças e adolescentes no semiárido são discutidos em Fortaleza/CE

Foto: Gabrielle Sandes / Seplag-CEA presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, Maria Izabel da Silva, participou nos dias 05 e 06 de agosto, em Fortaleza- CE, da Reunião do Comitê Nacional do Pacto “Um Mundo Para a Criança e o Adolescente do Semiárido”.

A reunião do Comitê é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, em parceria com o Governo Federal e o Governo do Ceará. Juntos discutiram estratégias para assegurar a elaboração de um plano de trabalho e de um conjunto de indicadores para avaliar os resultados das ações desenvolvidas pelo comitê. Além disso, a reunião teve como objetivo unir organizações governamentais e não-governamentais, além de toda a população, na implementação de ações na promoção de vidas saudáveis, educação e proteção às crianças e adolescentes do semiárido, além de promover a mobilização e articulação nacional de todos os membros do Pacto, bem como organizar, executar e acompanhar as ações nacionais definidas conjuntamente entre os membros do comitê.

O Pacto é uma iniciativa do governo federal, dos governos dos nove Estados do Nordeste, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santos, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, de empresas e da população. Iniciou-se em junho de 2004, quando os governadores dos 11 estados assinaram um documento em que se comprometeram a adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.

Entraram na pauta de discursão do encontro, a situação de seca na região e os direitos humanos de crianças e adolescentes; as inciativas dos Comitês Estaduais do Pacto e as ações desenvolvidas em 2012; o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013-2016 e a Escolha do Núcleo Executivo do Pacto para o período 2013-2014.

Selo Unicef – O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Foram três edições no Ceará (2000, 2002 e 2004) até o selo ser ampliado para todo o Semiárido, onde já aconteceram três edições: 2006, 2008 e 2009 – 2012.

O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido”.

Secretaria de Direitos Humanos

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