NOTA PÚBLICA do Conselho LGBT sobre a prisão de lésbicas durante Culto religioso em São Paulo

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT manifesta seu repúdio aos atos de violência praticados por policiais da Guarda Civil Militar que abordaram e agrediram duas jovens durante culto em Avenida do município de São Sebastião, em São Paulo. As duas jovens, que estavam em manifestação pacífica contra a homofobia, após se beijarem foram hostilizadas pelo deputado federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que determinou a ação dos policiais.

O CNCD/LGBT, que tem como missão garantir os direitos humanos e o exercício pleno da cidadania LGBT sem lesbofobia, transfobia e homofobia, reitera a defesa da democracia, do princípio da laicidade do Estado, do respeito aos Direitos Humanos e a necessidade da consolidação de um Brasil que respeite a Diversidade, que assegure a livre orientação e expressão sexual e a livre identidade de gênero.

O CNCD/LGBT espera uma apuração rigorosa destas agressões e a aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT

Secretaria de Direitos Humanos

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